Agenda Fiscal - Junho

Fique a par das principais obrigações fiscais,
das pessoas coletivas e singulares

05
JUN

Agenda Fiscal

SAFT

Comunicação à AT, por transmissão eletrónica de dados, das faturas emitidas no mês anterior

11
JUN

Agenda Fiscal

Declaração Mensal de Remunerações AT/SS

Envio da Declaração Mensal de Remunerações AT/SS, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação dos rendimentos e respetivas retenções de imposto, das deduções efetuadas relativamente a contribuições obrigatórias para regimes de proteção social e subsistemas legais de saúde e a quotizações sindicais, relativas ao mês anterior.

17
JUN

Agenda Fiscal

IRS

Entrega pelos Notários, Conservadores, Secretários Judiciais, Secretários Técnicos de Justiça e entidades e profissionais com competência para autenticar documentos particulares que titulem atos ou contratos sujeitos a registo predial ou que intervenham nas operações previstas nas alíneas b), e), f) e g) do n.º 1 do art.º 10.º do CIRS da relação dos atos praticados e das decisões transitadas em julgado, no mês anterior, suscetíveis de produzir rendimentos, através da declaração modelo 11, por transmissão eletrónica de dados.

20
JUN

Agenda Fiscal

IVA – Dec. Periódica – Period. Mensal​​

Envio por transmissão eletrónica de dados da declaração periódica relativa a ABRIL. A obrigação do envio da declaração periódica subsiste, mesmo que não haja no período correspondente operações tributáveis.

20
JUN

Agenda Fiscal

IVA – Dec. Recapitulativa – Period. Mensal​

Os sujeitos passivos que tiverem realizado operações intracomunitárias ou assimiladas e/ou prestações de serviços a sujeitos passivos sedeados noutro estado membro, devem enviar por transmissão eletrónica de dados esta declaração relativa a MAIO.

20
JUN

Agenda Fiscal

IRS/IRC

As entidades que, no mês findo, fizeram a retenção do imposto incidente sobre rendimentos (de trabalho, empresariais e profissionais, de capitais, prediais, de pensões, de incrementos patrimoniais) pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos de IRS ou IRC, residentes ou não no território nacional, devem apresentar a declaração de pagamento de retenções de IRS e IRC, por transmissão eletrónica de dados, e entregar o imposto correspondente.

20
JUN

Agenda Fiscal

Imposto do Selo

As entidades a quem incumba a liquidação do imposto do selo deverão apresentar por transmissão eletrónica de dados a declaração mensal de imposto do selo referente ao mês anterior e efetuar o pagamento respetivo.

20
JUN

Agenda Fiscal

Segurança Social

Deve ser pago o valor inscrito na declaração de remunerações apresentada no mês corrente e respeitante ao mês anterior.

27
JUN

Agenda Fiscal

IVA - Pagamento

Pagamento do IVA liquidado em ABRIL, pelos sujeitos passivos enquadrados no regime mensal, constante da declaração periódica enviada no mês corrente.

30
JUN

Agenda Fiscal

IRS - Declaração Modelo 3

Devem ser apresentadas as declarações de rendimentos respeitantes ao ano de 2023, independentemente da categoria respetiva. É obrigatória a entrega via internet para todos os rendimentos.

26
JUN

Agenda Fiscal

Sector Bancário – Declaração Modelo 57

Deve ser apresentada esta declaração referente ao apuramento da contribuição do adicional de solidariedade sobre o sector bancário, calculada com referência ao ano anterior e efetuar o respetivo pagamento.

01
JUL

Agenda Fiscal

IUC

Os sujeitos passivos do Imposto Único de Circulação (IUC) relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no mês de JUNHO, devem proceder à sua liquidação e pagamento.