Agenda Fiscal - Abril
Fique a par das principais obrigações fiscais,
das pessoas coletivas e singulares
8 Abril
Agenda Fiscal
SAFT
Comunicação à AT, por transmissão eletrónica de dados, das faturas emitidas no mês anterior.
10 Abril
Agenda Fiscal
Declaração Mensal de Remunerações AT
As entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente devem apresentar a declaração mensal de remunerações – AT, por transmissão eletrónica de dados.
10 Abril
Agenda Fiscal
Segurança Social
Deve ser apresentada a declaração de remunerações relativa ao mês findo.
15 Abril
Agenda Fiscal
IRS
Entrega pelos Notários, Conservadores, Secretários Judiciais, Secretários Técnicos de Justiça e entidades e profissionais com competência para autenticar documentos particulares que titulem atos ou contratos sujeitos a registo predial ou que intervenham nas operações previstas nas alíneas b), e), f) e g) do n.º 1 do art.º 10.º do CIRS da relação dos atos praticados e das decisões transitadas em julgado, no mês anterior, suscetíveis de produzir rendimentos, através da declaração modelo 11, por transmissão eletrónica de dados.
15 Abril
Agenda Fiscal
Mapa de Férias
O mapa de férias, definitivo, do pessoal, deverá ser afixado nos locais de trabalho entre 15 de abril e 31 de outubro de cada ano e dele deve constar o início e o termo dos períodos de férias de cada trabalhador.
20 Abril
Agenda Fiscal
IRS/IRC
As entidades que, no mês findo, fizeram a retenção do imposto incidente sobre rendimentos (de trabalho, empresariais e profissionais, de capitais, prediais, de pensões, de incrementos patrimoniais) pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos de IRS ou IRC, residentes ou não no território nacional, devem apresentar a declaração de pagamento de retenções de IRS e IRC, por transmissão eletrónica de dados, e entregar o imposto correspondente.
20 Abril
Agenda Fiscal
IVA Dec. Periódica – Periodicidade Mensal
Envio por transmissão eletrónica de dados da declaração periódica relativa a FEVEREIRO. A obrigação do envio da declaração periódica subsiste, mesmo que não haja no período correspondente operações tributáveis.
20 Abril
Agenda Fiscal
IVA Dec. Recapitulativa – Periodicidade Mensal
Os sujeitos passivos que tiverem realizado operações intracomunitárias ou assimiladas e/ou prestações de serviços a sujeitos passivos sediados noutro estado membro, devem enviar por transmissão eletrónica de dados esta declaração relativa a MARÇO.
20 Abril
Agenda Fiscal
IVA Dec. Recapitulativa – Periodicidade Trimestral
Os sujeitos passivos enquadrados no regime normal de tributação com periodicidade TRIMESTRAL que tiverem realizado operações intracomunitárias ou assimiladas e/ou prestações de serviços a sujeitos passivos sediados noutro estado membro, devem enviar por transmissão eletrónica de dados esta declaração, relativa ao 1.º TRIMESTRE (janeiro a março).
20 Abril
Agenda Fiscal
Segurança Social
Deve ser pago o valor inscrito na declaração de remunerações apresentada no mês corrente e respeitante ao mês anterior.
20 Abril
Agenda Fiscal
Imposto de Selo
As entidades a quem incumba a liquidação do imposto do selo deverão apresentar por transmissão eletrónica de dados a declaração mensal de imposto do selo referente ao mês anterior e efetuar o pagamento respetivo.
27 Abril
Agenda Fiscal
IVA - Pagamento
Pagamento do IVA liquidado em FEVEREIRO, pelos sujeitos passivos enquadrados no regime mensal, constante da declaração periódica enviada no mês corrente.
30 Abril
Agenda Fiscal
Segurança Social - Dec. Trimestral de Rendimentos
Deve estar concluída a apreciação do relatório de gestão, contas do exercício e demais documentos de prestação de contas das sociedades comerciais, referentes ao exercício de 2025.
30 Abril
Agenda Fiscal
IUC
Os sujeitos passivos do Imposto Único de Circulação (IUC) relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no mês de ABRIL, devem proceder à sua liquidação e pagamento.