Agenda Fiscal - Agosto
Fique a par das principais obrigações fiscais,
das pessoas coletivas e singulares
25 Agosto
Agenda Fiscal
Segurança Social
Deve ser apresentada a declaração de remunerações relativa ao mês findo.
31 Agosto
Agenda Fiscal
Segurança Social
Deve ser pago o valor inscrito na declaração de remunerações apresentada no mês corrente e respeitante ao mês anterior.
31 Agosto
Agenda Fiscal
SAFT
Comunicação à AT, por transmissão eletrónica de dados, das faturas emitidas no mês anterior.
31 Agosto
Agenda Fiscal
Declaração Mensal de Remunerações AT
As entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente devem apresentar a declaração mensal de remunerações – AT, por transmissão eletrónica de dados.
31 Agosto
Agenda Fiscal
IRS
Entrega pelos Notários, Conservadores, Secretários Judiciais, Secretários Técnicos de Justiça e entidades e profissionais com competência para autenticar documentos particulares que titulem atos ou contratos sujeitos a registo predial ou que intervenham nas operações previstas nas alíneas b), e), f) e g) do n.º 1 do art.º 10.º do CIRS da relação dos atos praticados e das decisões transitadas em julgado, no mês anterior, suscetíveis de produzir rendimentos, através da declaração modelo 11, por transmissão eletrónica de dados.
31 Agosto
Agenda Fiscal
IRS/IRC
As entidades que, no mês findo, fizeram a retenção do imposto incidente sobre rendimentos (de trabalho, empresariais e profissionais, de capitais, prediais, de pensões, de incrementos patrimoniais) pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos de IRS ou IRC, residentes ou não no território nacional, devem apresentar a declaração de pagamento de retenções de IRS e IRC, por transmissão eletrónica de dados, e entregar o imposto correspondente.
31 Agosto
Agenda Fiscal
IVA Dec. Periódica – Periodicidade Mensal
Os sujeitos passivos que tiverem realizado operações intracomunitárias ou assimiladas e/ou prestações de serviços a sujeitos passivos sedeados noutro estado membro, devem enviar por transmissão eletrónica de dados esta declaração relativa a JULHO.
31 Agosto
Agenda Fiscal
Imposto de Selo
As entidades a quem incumba a liquidação do imposto do selo deverão apresentar por transmissão eletrónica de dados a declaração mensal de imposto do selo referente ao mês anterior e efetuar o pagamento respetivo.
31 Agosto
Agenda Fiscal
IMI
Pagamento da 2.ª prestação do Imposto Municipal Sobre Imóveis, no caso de ser superior a € 500. A 3.ª prestação será liquidada durante o mês de novembro. A AT enviará durante o mês de julho o competente documento de cobrança, que em caso de extravio deverá ser solicitado em qualquer serviço de finanças pelo sujeito passivo.
31 Agosto
Agenda Fiscal
IRS
Pagamento do IRS apurado na declaração modelo 3 relativa ao ano anterior.
31 Agosto
Agenda Fiscal
IUC
Os sujeitos passivos do Imposto Único de Circulação (IUC) relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no mês de AGOSTO, devem proceder à sua liquidação e pagamento.