Agenda Fiscal - Setembro
Fique a par das principais obrigações fiscais,
das pessoas coletivas e singulares
08
Set
Agenda Fiscal
SAFT
Comunicação à AT, por transmissão eletrónica de dados, das faturas emitidas no mês anterior.
11
Set
Agenda Fiscal
Declaração Mensal de Remunerações AT/SS
Envio da Declaração Mensal de Remunerações AT/SS, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação dos rendimentos e respetivas retenções de imposto, das deduções efetuadas relativamente a contribuições obrigatórias para regimes de proteção social e subsistemas legais de saúde e a quotizações sindicais, relativas ao mês anterior.
15
SET
Agenda Fiscal
IRS
Entrega pelos Notários, Conservadores, Secretários Judiciais, Secretários Técnicos de Justiça e entidades e profissionais com competência para autenticar documentos particulares que titulem atos ou contratos sujeitos a registo predial ou que intervenham nas operações previstas nas alíneas b), e), f) e g) do n.º 1 do art.º 10.º do CIRS da relação dos atos praticados e das decisões transitadas em julgado, no mês anterior, suscetíveis de produzir rendimentos, através da declaração modelo 11, por transmissão eletrónica de dados.
20
SET
Agenda Fiscal
2.º PAGAMENTO POR CONTA IRS
2.º Pagamento por Conta do imposto relativo aos rendimentos empresariais e profissionais, auferidos no ano em curso. O valor de cada pagamento por conta consta da nota demonstrativa da liquidação do imposto respeitante ao ano de 2021, e do documento de pagamento (Nota de Cobrança – DUC) enviado pela Administração Fiscal.
20
SET
Agenda Fiscal
IVA – Dec. Periódica – Period. Mensal
Envio por transmissão eletrónica de dados da declaração periódica relativa a JUNHO. A obrigação do envio da declaração periódica subsiste, mesmo que não haja no período correspondente operações tributáveis.
20
SET
Agenda Fiscal
IVA – Dec. Recapitulativa – Period. Mensal
Os sujeitos passivos que tiverem realizado operações intracomunitárias ou assimiladas e/ou prestações de serviços a sujeitos passivos sedeados noutro estado membro, devem enviar por transmissão eletrónica de dados esta declaração relativa a AGOSTO.
20
SET
Agenda Fiscal
IVA – Dec. Periódica – Period. Trimestral
As entidades que, no mês findo, fizeram a retenção do imposto incidente sobre rendimentos (de trabalho, empresariais e profissionais, de capitais, prediais, de pensões, de incrementos patrimoniais) pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos de IRS ou IRC, residentes ou não no territó́rio nacional, devem apresentar a declaração de pagamento de retenções de IRS e IRC, por transmissão eletrónica de dados, e entregar o imposto correspondente.
20
SET
Agenda Fiscal
IVA – Dec. Periódica – Period. Mensal
Envio por transmissão eletrónica de dados da declaração periódica relativa a JULHO. A obrigação do envio da declaração periódica subsiste, mesmo que não haja no período correspondente operações tributáveis.
20
SET
Agenda Fiscal
IRS/IRC
As entidades que, no mês findo, fizeram a retenção do imposto incidente sobre rendimentos (de trabalho, empresariais e profissionais, de capitais, prediais, de pensões, de incrementos patrimoniais) pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos de IRS ou IRC, residentes ou não no território nacional, devem apresentar a declaração de pagamento de retenções de IRS e IRC, por transmissão eletrónica de dados, e entregar o imposto correspondente.
20
SET
Agenda Fiscal
IMPOSTO DO SELO
As entidades a quem incumba a liquidação do imposto do selo deverão apresentar por transmissão eletrónica de dados, a declaração mensal de imposto do selo referente ao mês anterior e efetuar o pagamento.
20
SET
Agenda Fiscal
SEGURANÇA SOCIAL
Deve ser pago o valor inscrito na declaração de remunerações apresentada no mês corrente e respeitante ao mês anterior.
25
SET
Agenda Fiscal
IVA - Pagamento
Pagamento do IVA liquidado em JUNHO, pelos sujeitos passivos enquadrados no regime mensal, constante da declaração periódica a enviar no mês corrente.
25
SET
Agenda Fiscal
IVA - Pagamento
Pagamento do IVA liquidado em JULHO, pelos sujeitos passivos enquadrados no regime mensal, constante da declaração periódica enviada no mês corrente.
25
SET
Agenda Fiscal
IVA - Pagamento
Pagamento do IVA respeitante ao 2.º TRIMESTRE, constante da declaração periódica a apresentar no mês corrente.
02
OUT
Agenda Fiscal
2.º PAGAMENTO POR CONTA - IRC
As sociedades e outras pessoas coletivas que exerçam atividades comerciais, industriais ou agrícolas deverão proceder, quando for caso disso, ao 2.º Pagamento por Conta do imposto referente ao ano em curso.
02
OUT
Agenda Fiscal
2.º PAGAMENTO ADICIONAL POR CONTA - IRC
As sociedades e outras pessoas coletivas que exerçam atividades comerciais, industriais ou agrícolas, que tenham no ano anterior um lucro tributável superior a € 1.500.000, deverão proceder ao 2.º Pagamento Adicional por Conta da derrama estadual referente ao exercício em curso.
02
OUT
Agenda Fiscal
IUC
Os sujeitos passivos do Imposto Único de Circulação (IUC) relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no mês de SETEMBRO, devem proceder à sua liquidação e pagamento.
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