Agenda Fiscal - Setembro
Fique a par das principais obrigações fiscais,
das pessoas coletivas e singulares
5
Set
Agenda Fiscal
SAFT
Comunicação à AT, por transmissão eletrónica de dados, das faturas emitidas no mês anterior
10
Set
Agenda Fiscal
Declaração Mensal de Remunerações AT
As entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente devem apresentar a declaração mensal de remunerações – AT, por transmissão eletrónica de dados.
10
SET
Agenda Fiscal
SEGURANÇA SOCIAL
Deve ser apresentada a declaração de remunerações relativa ao mês findo.
16
SET
Agenda Fiscal
IRS
Entrega pelos Notários, Conservadores, Secretários Judiciais, Secretários Técnicos de Justiça e entidades e profissionais com competência para autenticar documentos particulares que titulem atos ou contratos sujeitos a registo predial ou que intervenham nas operações previstas nas alíneas b), e), f) e g) do n.º 1 do art.º 10.º do CIRS da relação dos atos praticados e das decisões transitadas em julgado, no mês anterior, suscetíveis de produzir rendimentos, através da declaração modelo 11, por transmissão eletrónica de dados.
20
SET
Agenda Fiscal
IVA – Dec. Periódica – Period. Mensal
Envio por transmissão eletrónica de dados da declaração periódica relativa a JUNHO. A obrigação do envio da declaração periódica subsiste, mesmo que não haja no período correspondente operações tributáveis.
20
SET
Agenda Fiscal
IVA – Dec. Recapitulativa – Period. Mensal
Os sujeitos passivos que tiverem realizado operações intracomunitárias ou assimiladas e/ou prestações de serviços a sujeitos passivos sedeados noutro estado membro, devem enviar por transmissão eletrónica de dados esta declaração relativa a AGOSTO.
20
SET
Agenda Fiscal
IVA – Dec. Periódica – Period. Trimestral
Os sujeitos passivos deste imposto enquadrados no regime normal, de periodicidade trimestral, devem proceder ao envio, por transmissão eletrónica de dados, da declaração periódica relativa ao imposto liquidado no 2.º TRIMESTRE do corrente ano (abril a junho). A obrigação do envio da declaração periódica subsiste, mesmo que não haja no período correspondente operações tributáveis.
20
SET
Agenda Fiscal
IVA – Dec. Periódica – Period. Mensal
Envio por transmissão eletrónica de dados da declaração periódica relativa a JULHO. A obrigação do envio da declaração periódica subsiste, mesmo que não haja no período correspondente operações tributáveis.
20
SET
Agenda Fiscal
IRS/IRC
As entidades que, no mês findo, fizeram a retenção do imposto incidente sobre rendimentos (de trabalho, empresariais e profissionais, de capitais, prediais, de pensões, de incrementos patrimoniais) pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos de IRS ou IRC, residentes ou não no território nacional, devem apresentar a declaração de pagamento de retenções de IRS e IRC, por transmissão eletrónica de dados, e entregar o imposto correspondente.
20
SET
Agenda Fiscal
SEGURANÇA SOCIAL
Deve ser pago o valor inscrito na declaração de remunerações apresentada no mês corrente e respeitante ao mês anterior.
20
SET
Agenda Fiscal
IRS 2.º PAGAMENTO POR CONTA
2.º Pagamento por Conta do imposto relativo aos rendimentos empresariais e profissionais, auferidos no ano em curso.
20
SET
Agenda Fiscal
IMPOSTO DO SELO
As entidades a quem incumba a liquidação do imposto do selo deverão apresentar por transmissão eletrónica de dados a declaração mensal de imposto do selo referente ao mês anterior e efetuar o pagamento respetivo.
30
SET
Agenda Fiscal
IRC 2.º PAGAMENTO POR CONTA
As sociedades e outras pessoas coletivas que exerçam atividades comerciais, industriais ou agrícolas deverão proceder, quando for caso disso, ao 2.º Pagamento por Conta do imposto referente ao ano em curso.
30
SET
Agenda Fiscal
IRC 2.º PAGAMENTO ADICIONAL POR CONTA
As sociedades e outras pessoas coletivas que exerçam atividades comerciais, industriais ou agrícolas, que tenham no ano anterior um lucro tributável superior a € 1.500.000, deverão proceder ao 2.º Pagamento Adicional por Conta da derrama estadual referente ao exercício em curso.
30
SET
Agenda Fiscal
IMI
Pagamento da totalidade do Adicional ao IMI. Este adicional ao IMI é liquidado pela AT no mês de junho, com base no património detido a 1 de janeiro de 2024.
30
SET
Agenda Fiscal
IUC
Os sujeitos passivos do Imposto Único de Circulação (IUC) relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no mês de SETEMBRO, devem proceder à sua liquidação e pagamento.
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