Os novos apoios ao arrendamento e ao crédito habitação são medidas que o Governo lançou recentemente, em Conselho de Ministros, com o objetivo de te ajudar a ti ou à tua família, a enfrentar a inflação. Com isto, o Governo tem como ponto fulcral criar incentivos à colocação de habitações no mercado, como vamos explicar.
Em síntese, com estes novos apoios, o Estado cria o programa “Mais Habitação”. Ou seja, permite estimular o mercado de arrendamento e que te vai permitir ter acesso a um arrendamento mais acessível ou então incentivar-te a construir casa.
Em que consistem estes novos apoios de crédito de Habitação e arrendamento?
Estes novos apoios consistem, segundo o Programa “Mais Habitação” em:
- Aumentar a oferta de imóveis para habitação;
- Simplificar processos de licenciamento;
- Aumentar o número de casas no mercado de arrendamento;
- Aumentar a oferta pública de habitação;
- Promover o arrendamento acessível;
- Combater a especulação;
- Proteger as famílias.
Aumentar a oferta de imóveis para habitação:
- Conversão do uso de imóveis de comércio ou serviços para uso habitacional;
- Estado passa a conseguir disponibilizar terrenos em regime de CDH ( quero com isto dizer, contratos de desenvolvimento para habitação).
Simplificar processos de licenciamento:
- Os projetos de arquitetura e de especialidades vão deixar de estar sujeitos a licenciamento municipal passando, desta maneira, a haver um termo de responsabilidade dos projetistas;
- As Entidades Públicas vão ser penalizadas com juros de mora se não cumprirem os prazos de licenciamento.
Aumentar o número de casas no mercado de arrendamento:
- O Estado vai conseguir arrendar casas pelo prazo de 5 anos, para depois subarrendar, e, desta maneira, compromete-se com os proprietários a pagar-lhes a renda, o que permitirá eliminar o risco de incumprimento;
- Ao mesmo tempo, o Estado pode garantir o pagamento da tua renda após 3 meses de incumprimento (ou cobra, ou apoia ou despeja).
Aumentar a oferta pública de habitação:
- Isenção de mais-valias nas vendas de imóveis ao Estado. Estes imóveis serão depois colocados pelo Estado no arrendamento acessível.
Promover o arrendamento acessível:
- Financiamento aos municípios para realizarem obras coercivas e em habitações que estão fora do mercado;
- Incentivo à transferência para habitação das casas que se encontram em alojamento local – serão proibidas novas licenças de alojamento local, com exceção para o rural numa faixa de concelhos do interior do país onde não há pressão urbanística.
- Arrendamento obrigatório de casas devolutas;
- Isenção fiscal ao arrendamento acessível.
Combater a especulação:
- O Estado aprova o fim dos vistos Vistos Gold para “combater a especulação imobiliária”;
- Simultaneamente, vai garantir-te uma renda justa em novos contratos de arrendamento que faças – em contratos que têm duração entre cinco e dez anos, a taxa deduzida vai passar a ser de 15%. No caso de ser entre 10 e 20 anos, a taxa deduzida irá baixar de 14 para 10%.
Proteger as famílias:
- Isenção de mais-valias para amortização de crédito à habitação do próprio e de descendentes;
Relativamente às medidas do crédito à habitação, as mesmas consistem em:
- Obrigatoriedade de os bancos oferecerem taxa fixa;
- Proteção face à subida da taxa de juro.
Em suma, estes novos apoios que o Governo tem para te oferecer vão permitir, de tal forma, que tenhas um maior sucesso no combate à inflação. De tal sorte que, conseguirás arrendar uma habitação a um preço muito mais acessível ou então, construir uma habitação própria.
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